Enquadramento
O regulamento protege a seriedade do programa e orienta todos os participantes.
Esta página apresenta uma versão institucional e organizada das regras gerais. A versão final do regulamento deve ser aprovada pela entidade responsável antes da abertura oficial das candidaturas.
Regras gerais
Princípios que orientam o programa.
O programa deve assegurar igualdade de tratamento, informação verificável, confidencialidade, rastreabilidade do processo e comunicação pública responsável.
Finalidade
Reconhecer empresas que contribuem para a cadeia de valor de exportações e promover o potencial empresarial de Moçambique.
Natureza do programa
Iniciativa de reconhecimento, promoção, avaliação técnica e comunicação institucional, sem substituir obrigações legais das empresas.
Elegibilidade
Podem participar empresas formalmente constituídas, com actividade em Moçambique e ligação directa ou indirecta à cadeia exportadora.
Submissão
A candidatura deve ser preenchida com informação verdadeira, completa, legível e acompanhada de evidências quando solicitadas.
Validação
A equipa técnica pode solicitar esclarecimentos, documentos adicionais, correcções ou confirmação de informação submetida.
Homologação
Os resultados só devem ser considerados oficiais após validação, revisão e aprovação final pelas instâncias responsáveis.
Processo regulamentar
Da candidatura à publicação oficial.
A sequência do processo deve permitir controlo, rastreabilidade e comunicação clara com as empresas, reduzindo ambiguidades entre inscrição, candidatura, avaliação e divulgação.
Registo
A empresa manifesta interesse e fornece dados iniciais para identificação e acompanhamento.
Candidatura
A empresa submete informação técnica, comercial, operacional e documentos de suporte.
Validação técnica
A equipa responsável verifica consistência, completude, evidências e eventuais pendências.
Avaliação
As candidaturas elegíveis são analisadas com base nos critérios e dimensões definidos.
Homologação
Os resultados passam por revisão e aprovação antes da publicação pública.
Responsabilidades
Compromissos da empresa candidata.
Ao participar, a empresa deve garantir que a informação submetida corresponde à sua realidade e que os documentos apresentados podem ser usados para efeitos de validação do programa.
Informação correcta
Declarar dados verdadeiros, actualizados e compatíveis com a actividade da empresa.
Evidências legíveis
Apresentar documentos, imagens, registos ou informações que comprovem os dados submetidos.
Pendências e esclarecimentos
Responder a pedidos de correcção ou informação complementar dentro dos prazos definidos.
Uso institucional de dados
Autorizar o uso de informação aprovada para comunicação, análise, ranking e divulgação do programa.
Avaliação e resultados
Transparência sem exposição indevida.
Critérios técnicos
A avaliação deve seguir dimensões, pesos, critérios e regras previamente definidos pela metodologia do programa.
Confidencialidade
Informações sensíveis, documentos internos e dados empresariais devem ser tratados com reserva e responsabilidade.
Publicação oficial
Resultados, rankings e destaques só devem ser divulgados após validação e homologação final.
Comunicação pública
A divulgação deve valorizar as empresas reconhecidas, parceiros e objectivos institucionais do programa.
Nota importante
Este regulamento pode ser actualizado.
A organização pode actualizar regras, prazos, requisitos, categorias, critérios de participação, canais de submissão ou procedimentos de validação, desde que a comunicação seja feita de forma clara e institucional aos participantes.
Regulamento
Leia as regras antes de iniciar a participação.
Depois de compreender os princípios gerais, consulte também os requisitos e evidências necessários para preparar a candidatura.